MOÇÃO
Anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso no Colégio Militar de Lisboa
O Instituto de Odivelas Infante D. Afonso é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil em geral.
A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.
Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, fora do estabelecimento, muito por força das características do próprio projeto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.
Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 284 alunas que se preparam em diversas valências, sempre imbuídas dos atributos de carácter, em especial a integridade moral, espírito de disciplina e noção de responsabilidade. A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso, ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.
Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecido elevada qualidade desde sempre.
É-lhe ainda reconhecida capacidade na gestão de um espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade de Odivelas.
É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.
Sabe-se que a sua capacidade ainda se encontra distante de esgotada e, nos últimos anos tem crescido.
E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.
Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, a Assembleia Municipal de Odivelas, reunida no dia 27 de Setembro, entende:
I. Que será contraproducente que o Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser integrado no Colégio Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 100 anos depois de ter sido fundado;
II. Que a personalidade e o estatuto do Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;
III. Que só o Instituto de Odivelas encerra atualmente, num momento de crise que se agudiza e se prolonga, competência para preservar o Mosteiro de Odivelas;
IV. Que este estabelecimento de ensino, pela sua história, já faz parte da identidade do concelho e é por si só um ativo cultural que tem um valor acrescido, uma vez que transporta consigo, sempre o nome do Concelho e da Cidade, o que por exemplo não acontece com o Colégio Militar ou com os Pupilos do Exército;
Esta Moção será enviada:
A Sua Excelência, o Presidente da República;
Aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia da República;
O Sr. Primeiro-ministro;
O Sr. Ministro da Defesa Nacional;
Ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas;
Ao Chefe do Estado-Maior do Exército;
Ao Sr. Diretor do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso;
Ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Odivelas.
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